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Protocolo Online

Lei Orgânica

Pasta Lei Orgânica

Espaço destinado á publicação da Lei Orgânica do município de Rosário Oeste

Documentos

pdf Lei Orgânica do Município de Rosário Oeste-MT Popular

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LEI_ORGÂNICA_MUNICIPAL.pdf

NÓS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE, PROCURANDO ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A LIBERDADE E A JUSTIÇA COMO VALORES SUPREMOS DE UMA SOCIEDADE FRATERNA E SEM PRECONCEITOS, PROMULGAMOS, SOB PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO

pdf Lei Orgânica do Município de Rosário Oeste - MT Popular

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Lei-Organica-do-Municipio-de-Rosario.pdf

pdf EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2014 Popular

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EMENDA Á LEI ORGANICA N. 001-2014.pdf

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.