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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 009-2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1500/2017, de 14 de dezembro de 2017, que trata da Política Pública de Assistência Social do Município de Rosário Oeste (MT) e dá outras providências.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 008-2025
Descrição: Autoriza o Município de Rosário Oeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os Municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande – visando à implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC e dá outras providências.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 007-2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 006-2025
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 1465/2016, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 005-2025
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 004-2025
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 003-2025
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 002-2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro em parcela única aos Agente (s) de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providencias.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 001-2025
Descrição: Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos do § 9º do artigo 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Categoria: Projeto de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 046-2024
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura de Rosário Oeste, e dá outras providências.
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