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Nº: 1640
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Descrição: Sem Informação
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Nº: 1638
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1638 - Autoriza aquisição de terreno urbano
Descrição: Sem Informação
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Nº: 1637
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1637 - Altera a Lei 975 sobre o regime de previdencia social do município
Descrição: Sem Informação
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Nº: 1636
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1636 - Autoriza doação de terreno urbano
Descrição: Sem Informação
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Nº: 1635
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1635 - Institui a Câmara Mirim em Rosário Oeste
Descrição: Sem Informação
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Nº: 1634
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1634 - Autoriza a criação do programa Mais Mandioca
Descrição: Sem Informação
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Baixado: 3 vezes
Nº: 1633
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1633 - Altera a Lei 1626 sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal
Descrição: Sem Informação
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Nº: 1632
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1632 - Autoriza convenio com a União das Faculades Católicas de MT - UNIFACC
Descrição: Sem Informação
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1631
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1631 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
Descrição: Sem Informação
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1630
Data: 12/01/2022
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1630 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022
Descrição: Sem Informação
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