Leis - Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT

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Nº: 1640 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1638 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1638 - Autoriza aquisição de terreno urbano Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1637 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1637 - Altera a Lei 975 sobre o regime de previdencia social do município Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1636 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1636 - Autoriza doação de terreno urbano Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1635 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1635 - Institui a Câmara Mirim em Rosário Oeste Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1634 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1634 - Autoriza a criação do programa Mais Mandioca Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1633 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1633 - Altera a Lei 1626 sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1632 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1632 - Autoriza convenio com a União das Faculades Católicas de MT - UNIFACC Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1631 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1631 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1630 Data: 12/01/2022 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1630 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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