Leis - Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT

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Nº: 1619 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1619 - Altera lei 1587 e Lei 1589 ambas do exercicio de 2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1618 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1618 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1617 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1617 - Suprime artigo 5º da Lei Municipal 1610 de 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1616 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1616 - Abertura de credito adicional suplementar Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1615 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1615 - Abertura de credito adicional especial Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1614 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1614 - Dispoe sobre o sistema municipal de cultura Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1613 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1613 - Politica de limpeza urbana e ações de melhoria nos serviços de manejo de resíduos e cobrança dos serviços Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1612 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1612 - Dispoe sobre as estradas rurais e cria o Sistema de Gerenciamento de Estradas Rurais - SISGER Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1611 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1611 - Inclui dispositivo na Lei Organica do Município Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1610 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1610 - Abertura de Credido adicional ao orçamento anual de 2021-LOA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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