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Eleitores faltosos: prazo para regularizar situação termina dia 25
Encerra no próximo dia 25 de abril o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições comparecer ao cartório eleitoral e regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não quitar multas ou apresentar justificativa plausível para o juiz eleit…
Vereadora Ismaili Donassan será empossada no próximo dia 4 de abril na UCMMAT
No próximo dia 4 de abril de 2013, a vereadora Ismaili Donassan, eleita presidente da UCMMAT – União das Câmaras Municipais de MT, assume o comando da Entidade pelos próximos 2 anos. A luta por uma maior valorização da classe política dos vereadores é um dos principais compromissos da nova d…
Tribunal de Contas aprova novas regras para o Controle Interno
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, na sessão plenária do dia 11 de dezembro, a Resolução Normativa nº 33/12. A decisão altera prazos de envio dos pareceres da Unidade Central de Controle Interno de municípios com população inferior a 50 mil habitantes. A partir de 2013, as un…
Ismaili Presidente eleita da UCMMAT critica Estado por priorizar precatórios
A presidente eleita da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) Ismaili Donassan (PSD) criticou o Governo Silval Barbosa (PMDB) por privilegiar pagamento de precatórios em vez de investir na saúde. Ela, que é vereadora por Colíder (a 650 km de Cuiabá), observou que o maior cla…
Suspensa análise de proposta de alteração de resolução sobre fidelidade partidária
Pedido de vista da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio interrompeu nesta terça-feira (6) a análise de proposta de alteração da Resolução do TSE n° 22.610/2007, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária (desfiliação sem justa c…
TCE-MT realiza evento sobre "Boas práticas para transição de governo nos municípios"
O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá realizar nos dias 7 e 8/11, evento em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o tema “Boas práticas para transição de governo nos municípios”. As palestras serão ministradas no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 8h às 18h, no…
Candidatos que disputaram o primeiro turno têm de prestar contas finais até terça-feira (6)
Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no primeiro turno têm até terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha. O mesmo prazo vale para comitês financeiros e partidos. O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no di…
Feriados suspendem expediente na Justiça Eleitoral nesta quinta e sexta-feira
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que nos dias 1º e 2 de novembro os cartórios eleitorais de todo o Estado, as Centrais de Atendimento ao Eleitor e a secretaria do TRE funcionarão excepcionalmente das 14 às 19h, em regime de plantão, em decorrência dos feriados de T…
Faltam 6 dias: boca de urna é proibida durante a votação
De acordo com a legislação eleitoral, é proibida, entre as 8h e 17h do dia da eleição, a divulgação de levantamento de intenção de voto, a chamada boca de urna. Portanto, no próximo dia 7 de outubro, poderão ser divulgadas as pesquisas eleitorais realizadas até a data anterior ao dia da el…
Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa
Ao contrário do que se pode imaginar, a Lei Complementar 135/2010 (a chamada Lei da Ficha Limpa) não está restrita aos políticos detentores de cargos eletivos. Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do Ministério Público, médicos, advogados e vários outros profissio…
