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A Câmara Municipal de Rosário Oeste, DECRETA medidas de Enfrentamento ao COVID-19, e dispõe o horário de trabalho do servidor em Regime Especial; Confira o DECRETO!

  • Publicado em 07/04/2020
  • Atualizado em 30/11/-0001

O presidente desta casa de leis Carlos Cesar Ribeiro de Souza e demais vereadores considerando a necessidade de regulamentação a Lei Federal nº 13.979/2020, que fala sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde publica decorrente ao NOVO CORONAVÍRUS, que é responsável pelo surto de 2019.

VEJA O DECRETO A BAIXO:

DECRETO 1

DECRETO 2

Assessoria Câmara Municipal de Rosário Oeste