A Câmara Municipal de Rosário Oeste fechou o mês de fevereiro com a aprovação de importantes matérias que beneficiam o desenvolvimento do Município. Durante as Sessões realizadas ao longo do mês, os Vereadores discutiram e aprovaram Projetos que visam melhorias na infraestrutura, saúde, educação e bem-estar social da população.

O Presidente da Câmara Municipal, Amilson da Distribuidora, ressaltou a importância da união dos Vereadores para garantir avanços para o Município; “nosso compromisso é trabalhar sempre em prol da população, aprovando Projetos que realmente façam a diferença na vida dos Cidadãos”.

Entre as matérias aprovadas, destacam-se Projetos voltados para investimentos em áreas prioritárias, além de indicações que solicitam ações imediatas do Executivo Municipal para atender às demandas da comunidade.

Confira os Projetos Aprovados:

• Projeto de Lei nº 001/2025 – Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, em conformidade com a Constituição Federal.

• Projeto de Lei nº 002/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro em parcela única aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

• Projeto de Lei nº 003/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.781.475,19

• Projeto de Lei nº 004/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.881.388,00.

• Projeto de Lei nº 005/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.141.000,00.

• Projeto de Lei nº. 008/2025 - Autoriza o Município de Rosário Oeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os Municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande – visando à implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº. 009/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1500/2017, de 14 de dezembro de 2017, que trata da Política Pública de Assistência Social do Município de Rosário Oeste (MT) e dá outras providências”.

Aproximadamente são quase 18 milhões de reais; recursos estes aprovados pela gestão anterior “ressaltou o Presidente da Câmara Amilson da Distribuidora”.

A Câmara segue atuando de forma transparente e participativa, ouvindo a comunidade e buscando soluções para promover o desenvolvimento de Rosário Oeste.