A Câmara Municipal de Rosário Oeste realizou, nesta quarta-feira (24), uma Sessão Extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 035/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. A proposta foi aprovada pelos Vereadores e estabelece a aplicação do Piso Salarial Nacional aos Professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino, além de conceder reajuste salarial aos Profissionais da Rede de Apoio e Técnicos Educacionais do Município.  

De acordo com o Projeto, os Professores da Educação Básica Municipal passarão a receber o Piso Salarial Nacional referente ao ano de 2026, de forma proporcional à carga horária desempenhada por cada profissional, conforme prevê a legislação vigente.  

Outro ponto importante da matéria aprovada é a concessão de reajuste salarial de 6,39% aos Profissionais da Rede de Apoio à Educação e aos Técnicos Educacionais, reconhecendo a importância desses servidores para o funcionamento das Unidades Escolares e para a qualidade do ensino ofertado à população.  

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo destacou que o Projeto tem como finalidade promover a valorização, adequação e unificação dos Profissionais da Educação Municipal, considerando que todos desempenham papel fundamental no processo educacional e na formação das futuras gerações.  

A aprovação da matéria demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Rosário Oeste com a valorização dos Servidores da Educação e com o fortalecimento das Políticas Públicas voltadas ao Ensino, contribuindo para o desenvolvimento educacional do Município.

Durante a Sessão, os Parlamentares ressaltaram a importância do diálogo entre o Executivo, o Legislativo e os Profissionais da Educação para a construção de soluções que beneficiem a categoria e garantam melhores condições de trabalho aos Servidores Municipais.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 035/2026, o Município avança na valorização dos Profissionais da Educação, reconhecendo o trabalho desempenhado diariamente por Professores, Técnicos Educacionais e Servidores da Rede de Apoio que contribuem para a formação dos estudantes rosarienses.