A Câmara Municipal de Rosário Oeste comunica à população que entrou em vigor, nesta quarta-feira (1º de julho), o Ato da Presidência nº 007/2026, que dispõe sobre o Recesso Legislativo da Casa de Leis no período de 1º a 31 de julho de 2026, conforme previsto no Regimento Interno.

Durante o recesso, as Sessões Ordinárias ficam suspensas, período destinado às atividades internas do Poder Legislativo. No entanto, a Câmara seguirá com o funcionamento dos Serviços Administrativos, garantindo a continuidade do atendimento à população e o andamento das demandas do Poder Legislativo.

Conforme estabelece o Ato, o atendimento ao público será realizado em Horário Especial, das 8h às 11h30, por meio de Escala de Revezamento entre os servidores efetivos, assegurando a prestação dos serviços essenciais durante todo o mês de julho.

O documento também determina que, havendo necessidade de convocação de Sessão Extraordinária, todos os servidores deverão cumprir sua jornada normal de trabalho, independentemente de notificação prévia da Presidência, garantindo que matérias de interesse público e de urgência possam ser apreciadas sempre que necessário.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Amilson Cláudio Neponoceno, destaca que o Recesso Legislativo não significa paralisação das atividades do Poder Legislativo, uma vez que os Serviços Administrativos permanecem em funcionamento e a Câmara continua à disposição da população para atender às demandas da comunidade.

A Câmara Municipal de Rosário Oeste reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento do Poder Legislativo, mantendo o atendimento aos cidadãos e a estrutura necessária para assegurar o pleno funcionamento da instituição durante todo o período de Recesso Legislativo.