A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, se reuniu na manhã desta quinta-feira (20/02) para deliberar sobre os Projetos de Lei nº 001, 002, 003, 004 e 005/2025, de autoria do Executivo Municipal.

Durante a reunião, os Vereadores analisaram as propostas que tratam de questões orçamentárias e de valorização dos servidores da Saúde. Os Parlamentares emitiram Parecer Favorável à aprovação dos Projetos, que agora seguem para tramitação no Plenário da Casa.

Confira os Projetos analisados:

• Projeto de Lei nº 001/2025 – Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, em conformidade com a Constituição Federal.

• Projeto de Lei nº 002/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro em parcela única aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

• Projeto de Lei nº 003/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

• Projeto de Lei nº 004/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.881.388,00.

• Projeto de Lei nº 005/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.141.000,00.

A reunião contou com a presença do Presidente da Comissão, Vereador Flávio Loureiro, do Vice-Presidente Professor Gilmar, e do membro Edinaldo Gigio. Com a emissão do Parecer Favorável, os Projetos seguem para apreciação dos demais Vereadores na próxima Sessão da Câmara.