O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza edição especial do Gestão Eficaz com o tema "nova Contabilidade aplicada ao setor público". Com duas turmas, o evento ocorre entre os dias 3 e 7 de março, no auditório da escola Superior de Contas. O objetivo é capacitar os contadores e controladores internos dos fiscalizados sobre contabilidade e os procedimentos de transição para o novo modelo de contabilidade pública.

De acordo com o secretário-chefe da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira, o evento se deve ao fato de que todos os órgãos públicos dos 141 municípios de Mato Grosso devem estar adequados às novas regras da contabilidade pública em 2015. A exigência é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a fiscalização da aplicação é de responsabilidade do controle externo. O tema desta edição especial do Gestão Eficaz também será abordado durante palestra ao longo do Ciclo de capacitação que ocorre nos municípios que são polos regionais ao longo de 2015.

Assessor técnico Edicarlos Lima Silva, ministra palestra no Gestão Eficaz

Entre as principais alterações da STN está a exigência de informar a fonte de recurso dos gastos. O assessor técnico da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, explica que "as regras impostas buscam adequar as práticas contábeis do setor público ao que a legislação e prevê tendo como foco o equilíbrio do orçamento".

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas e o conceito está intimamente ligado à previsão das receitas e a fixação das despesas públicas. Por exemplo, os gastos com saúde e educação possuem fontes específicas que devem ser informadas na prestação de contas. Assim, cada gasto realizado pelo agente público deve ter sua fonte informada a fim de comprovar que não há desvio de recursos de uma área para outra. A determinação também deve constar nas peças de planejamento orçamentário.

Desde 2009, o TCE realiza capacitações sobre o tema aos seus fiscalizados, além da elaboração e divulgação de material orientativo. A estratégia para implantação da nova contabilidade aplicada ao setor público teve um processo de transição. Assim, o controle externo continuou recebendo as prestações de contas no leiaute antigo do Aplic e ao mesmo tempo foi disponibilizado em ambiente de teste a versão do Aplic já adaptado à nova contabilidade pública o qual foi aderido por 16 municípios. O cronograma de adequação foi definido pela Resolução Normativa 03/2012 contendo os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos.

Fonte: TCE-MT