Considerando a necessidade de regulamentação a lei federal 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da saúde nº 356, de 11 de março de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal através do decreto nº 01/2021, suspende as atividades dos servidores da Câmara Municipal de Rosário Oeste no período de 01/03/2021 a 30/03/2021, exceto segurança patrimonial.

Neste período, fica instituído o sistema obrigatório de tele trabalho (Home Office), os protocolos serão realizados via e-mail, devendo ser enviados no e-mail oficial da Câmara (secretaria@camararosariooeste.mt.gov.br).

Serão mantidos o calendário de sessões parlamentar e prazos das comissões, tendo as sessões parlamentares de forma virtual (teleconferência) e transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal.