Através do ato 08/2021, estabelece medidas para enfrentamento para da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-NCOV) a serem adotados pelo Poder Legislativo do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal Amilson da Distribuidora (SD), usando da atribuição que lhe confere o art. 75,3, ll, a, 5, do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolução 01/95.

1º As Sessões serão realizadas de forma física, com todos os Vereadores sentados em seus respectivos lugares, deverão a todo momento estar utilizando máscaras de proteção, os Vereadores assim que utilizar o microfone deverá higieniza-lo para o Vereador subsequente.

2º Fica liberado a presença de público para acompanhar a Sessão de forma presencial, desde que utilizem máscaras de proteção e mantenham se distância segura um do outro.

3º As Sessões serão transmitidas ao vivo, pelos meios de comunicações oficiais da Câmara Municipal ou por empresas já contratadas.

Art. 3º este ato da Presidência entrará em vigor na data de 30/09/2021 com validade até 30/10/2021, revogando-se as disposições em contrário.