Nesta última terça-feira (26), realizou se na Câmara Municipal, a segunda reunião Ordinária do mês de setembro, tendo como pauta;

EXPEDIENTE:

Ofício nº. 183/GAB/PMRO/2023.          ENCAMINHA MENSAGEM Nº. MENSAGEM N. º 024/2023 – PROJETO DE LEI Nº. 044/2023 – SÚMULA “ “Dispõe sobre a criação do Conselho Regulatório em Rosário Oeste - MT, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº. 045/2023 AUTOR VEREADOR JOSÉ GEORGE BEZERRA RIBEIRO.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir, no âmbito do Município de Rosário Oeste – MT, o PROGRAMA DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DOS CARAMUJOS DA ESPÉCIE ACHATINA FULICA - CARAMUJO AFRICANO e outras espécies transmissoras de doenças”;

OFÍCIO Nº. Ofício nº 192/GAB/PMRO/2023. ENCAMINHA MENSAGEM Nº. MENSAGEM N. º 029/2023 – PROJETO DE LEI Nº. 046/2023 – SÚMULA “ “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.626/2021, que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Rosário Oeste/MT, e dá outras providências”;

OFÍCIO Nº. Ofício nº. 191/GAB/PMRO/2023. ENCAMINHA MENSAGEM Nº. 027/2023– PROJETO DE LEI Nº. 047/2023 – SÚMULA ““Dispõe sobre autorização para a aquisição de imóvel que específica e dá outras providências”;

OFÍCIO Nº. Ofício nº. 189/GAB/PMRO/2023. ENCAMINHA MENSAGEM Nº. 026/2023 – PROJETO DE LEI Nº. 048/2023 – SÚMULA “Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Rosário Oeste e da outras providencias”;

OFÍCIO Nº. Ofício nº. 190/GAB/PMRO/2023. ENCAMINHA MENSAGEM Nº. 028/2023 – PROJETO DE LEI Nº. 049/2023 – SÚMULA “autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela lei 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências”;

Por unanimidade todos os Projetos apresentados foram aprovados, visando sempre o bem-estar coletivo de toda sociedade rosariense.

“Desde quando assumi a Presidência desta Casa de Leis, busquei junto aos meus companheiros vereadores, dar celeridade nos Projetos em benefício da nossa sociedade e de todas as categorias, esse é o nosso compromisso com a nossa população”. Declarou Flávio Loureiro.