Através do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2024, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere o art. 75,3,II, a,,1 do Regimento Interno da Câmara  Municipal, resolução 01/95, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL”.

Considerando que no dia 13/02/2024, é feriado de “CARNAVAL” por força de lei.

Considerando que o Carnaval é a principal festa popular do Brasil.

Art.1º - Fica estabelecido como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024.

Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.