Através do ato Nº 012/2021, “dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT em época de Recesso Legislativo”.

CONSIDERANDO o encerramento dos trabalhos legislativos e pela oportunidade de proporcionar aos Vereadores e Servidores passar junto aos seus familiares as festividades de final de ano.

Resolve:

Art. 1º.  Fica estabelecido o recesso de Final de Ano no âmbito da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT no período de 31 de dezembro de 2021 a 04 de janeiro de 2022.

Art. 2º.  Considerando que a próxima legislatura se iniciará em 15 de fevereiro de 2022, fica instituído sistema de teletrabalho no período de 05 de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único:  Os protocolos serão realizados via e-mail, devendo ser enviado no e-mail oficial da câmara municipal, secretaria@camararosariooeste.mt.gov.br, após o encerramento deste ato o servidor deverá realizar os protocolos nos livros oficiais com a data do recebimento do e-mail.

Art. 3º. Segue em anexo a esse ato, a lista para contato dos servidores da Câmara Municipal.

Art. 4º.  Este ato não se aplica aos Cargos de Serviços Essenciais.

Art. 5º. Este ato passa a vigorar da sua publicação.

ANEXO ÚNICO