Legislativo: Câmara Municipal transparece atuação de Vereadores no ano de 2021.

Publicado em 15/12/2021
Atualizado em 16/12/2021

Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT

Autor da Foto: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal

O poder legislativo existe a 74 (setenta e quatro anos), dentro do Município de Rosário Oeste desde 1947, Como integrante do Poder Legislativo municipal, o Vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Pode-se dizer, ainda, que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.

O vereador costuma ser muito cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo. Mas é necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador. Ele não dispõe de um Orçamento para gastar (como o prefeito), nem pode aumentar despesas para a prefeitura ou tomar uma providência que seja prerrogativa legal do prefeito.

O poder que um vereador possui, portanto, não está diretamente relacionado à execução de uma obra, seja esta uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, pois ele pode apresentar uma emenda à Lei Orçamentária, sujeita à votação, ou por meio de uma Indicação ou requerimento enviado ao prefeito. Através destes instrumentos, o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas sempre dependerá da ação do Poder Executivo.

Dentre tanto queremos transparecer a sociedade as ações de cada Vereador em Rosário Oeste no ano de 2021, a Câmara Municipal conta com 11 Vereadores que são:

VEREADOR	Nº DE OFÍCIOS	Nº DE INDICAÇÕES
Ademir Figueiredo (Tesoureiro)	40	68
Alexandre Lucena	24	32
Altamir Názario (2º Secretário)	03	21
Amilson Neponoceno (Presidente)	162	23
Benvindo	09	00
Carlos César	02	00
Flávio Loureiro	04	26
José George (Vice-Presidente)	12	45
José Gomes	95	98
Marta Conceição	06	24
Vanuzia Alves (1º Secretária)	18	44

VEREADOR

PROJETO DE LEI

Ademir Figueiredo (Tesoureiro)

Projeto de Lei nº 028/2021 (“Autoriza o Município a reconhecer e oficializar como evento de caráter tradicional, ambiental, cultural e popular, o “MUTIRÃO DE LIMPEZA do rio Cuiabá e Rio Manso”, e dá outras providências”.)

Projeto de Lei nº 038/2021 (“Institui CAMARA Mirim no Município de Rosário Oeste-MT, e estabelece normas para seu funcionamento”.)

Projeto de Lei nº 039/2021 (“Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do Município de Rosário Oeste e dá outras providências”.)

Projeto de Lei nº 045/2021 (“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva de mandioca na sede do Município de Rosário Oeste e seus Distritos, denominado “MAIS MANDIOCA”, no âmbito da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo da atividade, e da outras providências”.)

Alexandre Lucena

Altamir Názario

(2º Secretário)

Amilson Neponoceno (Presidente)

Projeto de emenda nº 001/2021 (“Dispõe sobre emenda à LEI ÔRGANICA DO MUNICÍPIO de Rosário Oeste-MT”.)

Projeto de Lei nº 013/2021 (“Dispõe a revogação da Lei 1.595/2021 e dá outras providências”.)

Projeto de Lei Nº.017/2021 (Fica instituído o dia 31 de agosto como "Dia Municipal do Evangélico e da Cultura Evangélica", a ser comemorado anualmente no município de Rosário Oeste). Projeto em Conjunto.

Benvindo

Carlos César

Flávio Loureiro

José George

(Vice-Presidente)

Projeto de emenda nº 001/2021 (“Dispõe sobre emenda à LEI ÔRGANICA DO MUNICÍPIO de Rosário Oeste-MT”.)

Projeto de Lei nº 002/2021 (“Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.592/2021 de 27 de janeiro de 2021”.)

Projeto de Lei nº 004/2021 (“Cria o Conselho Municipal da Juventude na cidade de Rosário Oeste-MT e dá outras providências”.)

Projeto de Lei nº 013/2021 (“Dispõe a revogação da Lei 1.595/2021 e dá outras providências”.)

José Gomes

Marta Conceição

Projeto de Lei nº 040/2021 (“Dispõe sobre o Programa de combate à pobreza menstrual nas escolas públicas do Município de Rosário Oeste-MT, e dá outras providências.”)

Vanuzia Alves

(1º Secretária)

Projeto de emenda nº 001/2021 (“Dispõe sobre emenda à LEI ÔRGANICA DO MUNICÍPIO de Rosário Oeste-MT”.)

Projeto de Lei nº 013/2021 (“Dispõe a revogação da Lei 1.595/2021 e dá outras providências”.)

Embora os Vereadores cobram, fiscalizam e indicam, nem todas as solicitações ainda foram atendidas, muitas ainda estão em andamento mais o trabalho não para e o foco é buscar benefícios para o anseio do cidadão rosariense.