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Legislativo: Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer favorável ao RGA de servidores municipais de Rosário Oeste.

Comissão de Finanças e Orçamento.

  • Publicado em 27/11/2024

Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.

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Autor da Foto: Assessoria de Comunicação.


 

Na manhã desta quarta-feira (27), os Vereadores Alexandre do Bauxi, Tico Nazário e Vanuzia de Araújo, emitiram parecer favorável para aplicação de 12% no RGA (Recomposição Geral Anual) dos servidores.

O projeto visa à
recomposição salarial segundo índices oficiais (INPC) acumulado entre o período
de setembro de 2023 a setembro 2024, os quais, por livre arbitramento e
negociações estabelecidas diretamente entre representantes do Poder Executivo e
Sindicato que legalmente representa a categoria (documento em anexo), limitou-se
a recomposição em 12,12% a serem inseridos em folha diretamente aos servidores
beneficiários a partir de 01/01/2025.

Ao entender que possivelmente este reajuste causaria impacto no caixa da Prefeitura os Vereadores que fazem parte da comissão se reuniram com o Prefeito eleito Mariano Balabam e equipe de transição para debater o assunto, ficando acordado que o Prefeito Eleito irá cumprir com todas as exigências dentro da legalidade para que desta forma possa beneficiar o servidor garantindo por lei os que lhe são de direito.

O Projeto será votado em uma Sessão Extraordinária que acontecerá na próxima sexta-feira (29/11), às 11 h na Câmara Municipal.