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Legislativo: Deputado Estadual apresenta Projeto de Lei e recebe indicação do Vereador Ademir.

Regularização Fundiária

  • Publicado em 17/08/2021

Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT

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Autor da Foto: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal

 

O deputado estadual Thiago Silva (MDB), apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que cria em Mato Grosso o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural com o objetivo de fazer o diagnóstico no estado das áreas pendentes de titulação e ampliar a frente de serviços para a entrega de títulos definitivos.

O Vereador Ademir Figueiredo (MDB), Líder do Governo, sugere implementação de ações compartilhadas com prefeituras, através do Projeto do Deputado Thiago Silva que prevê criação de um Programa Estadual de Regularização Fundiária e Urbana.

“O projeto de regularização fundiária no estado é muito importante, mas, por questão de deficiência no quadro de técnicos do INTERMAT, gostaria de colocar como sugestão, implementação desse projeto, para que essas regularizações sejam realizadas em parceria na análise nos processos com as Prefeituras, seguindo o mesmo modelo do Titula Brasil em área da União pelo PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, acredito que dessa forma, os processos sejam analisados com mais celeridade”, ressalta o Vereador Ademir.