Legislativo: Presidente da Câmara e Vereadores, cobram solução imediata em relação a Pasta da Educação.
Educação.
Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.
Autor da Foto: Assessoria do Vereador.
O Presidente da Câmara Municipal, Flávio Loureiro acompanhado pelos Vereadores, Amilson da Distribuidora, Vanuzia Alves, Marta Conceição, Alexandre do Bauxi, e Tico Nazário, protocolaram oficio solicitando com urgência providencias relacionadas a Pasta da Educação no Município.
As solicitações foram: a construção do muro da creche municipal; instalação de câmeras nas escolas municipais; concessão de RGA aos servidores do quadro geral e elevação de nível de todos os servidores municipais, bem como a aplicação do Piso Nacional – Lei nº. 11.738 de 16 de julho de 2008; alteração da jornada de trabalho aos profissionais da Educação -30 horas; criação do cargo de Monitor do Transporte Escolar.
A solicitação de construção de muro da creche municipal deve-se ao fato de que esta Casa Legislativa efetuou devolução de recursos ao Poder Executivo na ordem de R$ 40.014,02 (quarenta mil, quatorze reais e dois centavos), destinada exclusivamente à construção do muro para garantir a segurança de alunos, professores e demais colaboradores daquela unidade escolar.
A instalação de câmeras nas unidades escolares deve-se ao fato dos últimos acontecimentos em nosso País, e essa será uma ação preventiva de segurança aos profissionais e estudantes das escolas do nosso Município.
Já o pedido de concessão de RGA aos servidores e elevação de nível, é uma garantia constitucional, e a sua concessão não está condicionada aos interesses pessoais ou particulares do Gestor, mas o cumprimento do direito dos funcionários, assegurado pelas Leis vigentes.
Alteração da jornada de trabalho aos profissionais da Educação são reivindicações da classe, já a criação do cargo de Monitor do Transporte Escolar tem por finalidade a legalização, neste Município.
Estas reivindicações atenderam o clamor de toda sociedade, garantindo os direitos dos servidores, cobrança diária da população aos Vereadores, que tem como finalidade indicar as ações que beneficiam a população em geral.
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