Legislativo: Presidente da Câmara e Vereadores participam da assinatura da Lei de reajuste para ACS’s e ACE’s.
Direito.
Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.
Autor da Foto: Assessoria de Comunicação.
O Presidente da Câmara Municipal Flávio Loureiro, acompanhado pelos Vereadores, Vanuzia Araújo, Marta Conceição, Amilson da Distribuidora e Jozimar Batista, acompanharam nesta manhã de terça-feira (15), a assinatura da Lei de reajuste para ACS’s e ACEs’s realizada pelo Prefeito Municipal Alex Berto.
E na oportunidade os parlamentares se dispuseram a aprovar o Projeto de lei a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem.
Durante a assinatura do Projeto o Prefeito sancionou a Lei de reajuste anual dos salários dos ACS’s e ACE’s aprovada por unanimidade pelos Vereadores na última Sessão Ordinária.
O reajuste veio por meio de recurso federal e vai ser retroativo a maio desse ano.
Desta maneira em sua fala o Presidente da Câmara Municipal se colocou à disposição para convocar uma Sessão Extraordinária para que seja votado o Piso dos Profissionais de Enfermagem, onde existe a expectativa de que o Ministério da Saúde pague o recurso no dia 21 de agosto.
Diante do exposto a Câmara Municipal aguardará do Prefeito o encaminhamento legal para que seja votado o Projeto de Lei criado pelo Executivo Municipal, que deverá autorizando o Poder Executivo a pagar o Piso Nacional da Enfermagem para aqueles que ainda não recebem o valor definido pela União.
Participaram também desta reunião, a Vice Prefeita Mary Borges, o Secretário Municipal de Administração Jackson Cardoso, o Secretário Municipal de Saúde Anderson Rodrigo, o Secretário Municipal de Finanças Roberto Buscioli, o Procurador Municipal Djair Liu, A Presidente do Conselho Municipal de Saúde Ivana Maria e o Presidente do Sintsproeste Joacy Inácio, além de vários servidores da saúde municipal.
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