Através do ato 05/2022, fica estabelecido a disciplina de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, entre os dias 01 a 31 de julho de 2022, que passa a ser das 08:00 horas as 11:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Art. 1ª tendo por base o regimento interno em seu artigo, 5º o que preceitua o período de recesso do Legislativo, fica alterado o horário de expediente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT.

Art. 2ª Os servidores efetivos e comissionados ficam obrigados ao cumprimento de jornada de trabalho no horário acima previsto, não fazendo jus ao recebimento de horas extraordinárias, no caso de convocação para trabalho em horário diferenciado, em razão de Sessões Extraordinárias.