O Presidente da Câmara Municipal, Flávio Loureiro, através do de Rosário Oeste através do art. 75,3, II, a,1 do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolução 01/95, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser paralisados nos dias (12/10) e (13/10), considerando o feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida- Padroeira do Brasil, que é comemorado no dia 12 de outubro.

Resolve,

Art.1º - Decretar ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 – (sexta-feira).

Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.