Através do ato da Presidência Nº 02/2022, que dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT.
 
O Presidente da Câmara Municipal Amilson da Distribuidora (SD), usando da atribuição que lhe confere o art. 75,3,II, a,1 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº. 01/95, que determina a forma em que os Atos do Presidente da Câmara na regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
 
Considerando que o feriado de CARNAVAL será na próxima terça-feira, dia 01 de março de 2022.
 
Resolve:
 
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o expediente dos dias 28 de fevereiro de 2022 e 02 de março de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.