O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste Flávio Loureiro (PSC), usando da atribuição que lhe confere o art. 75,3,ii, a,,1 do regimento interno da câmara  municipal, resolução 01/95, que determina a forma em que os atos do presidente da câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que no dia 21/02/2023, é feriado de “CARNAVAL” por força de lei.

Art.1º - Fica estabelecido como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, os dias 20 e 22 de fevereiro de 2023.

Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.