Legislativo: Vereador Amilson da Distribuidora tem Projetos de Lei de sua autoria sancionados pelo Executivo.
Projeto de Lei.
Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT
Autor da Foto: Assessoria do Vereador.
Apresentado no final do ano de 2023 e aprovado por unanimidade o Vereador Amilson da Distribuidora tem dois Projetos de Lei sancionados pelo Poder Executivo.
Os Projetos visam beneficiar toda população rosariense, sendo eles:
Projeto de Lei nº 1.746/2024 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar serviços de manutenção de todas as estradas vicinais do Município que dá acesso a todas as regiões rurais do Município de Rosário Oeste - MT.
Parágrafo Único: A autorização descrita no artigo anterior estende-se às estradas rurais de acesso às propriedades de cidadãos do Município de Rosário Oeste - MT.
Projeto de Lei nº 1.747/2024 Fica o Poder Executivo autorizado a construir calçadas e meios fios em todas as ruas de Rosário Oeste - MT.
Parágrafo Único: A autorização de construção das calçadas aplica-se a todos os imóveis situados em Rosário Oeste, ficando a critério do Poder Público as normas de cobrança pelos serviços executados nas propriedades particulares.
As presentes normas entram em vigor a partir de janeiro de 2024.
“Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade de estar como Vereador e a população por acreditar em minha capacidade para estar nesta Casa de Leis representando cada um que em mim depositou o voto, agradeço aos nobres Vereadores que foram a favor dos Projetos e ao Prefeito pelo entendimento da necessidade da proposta de cada Projeto”. Disse Amilson da Distribuidora.
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