Legislativo: Vereador George protocola a indicação de sua verba impositiva.
Verba Impositiva.
Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.
Autor da Foto: Assessoria do Vereador.
As emendas impositivas no município de Rosário Oeste – MT, foram aprovadas no Projeto de Emenda 001/2021, do Legislativo Municipal à Lei Orgânica do Município de Rosário Oeste – MT, com validade há partir do ano de 2022. Embora o Prefeito Municipal tentou derrubar a Lei por meio da Justiça mas não teve êxito, terá que cumprir integralmente a Lei que se encontra em vigor. Essa Lei trata de um percentual de 1,2% sob a Receita Corrente Líquida prevista no PLO encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 50% deste valor deverá ser de exclusividade aplicado nos Serviços de Saúde e demais 50% a critério da indicação do Vereador.
O Vereador George Ribeiro fez sua indicação referente a Emenda Impositiva do Ano de 2022, sendo para a seguinte aplicação:
50% (Cinquenta por cento) do Valor deverá ser aplicado no PSF do Bairro Aeroporto, na Construção/Adequação do Espaço para construção de um ambiente pista de Caminhada, equipamentos para o público de hipertensos e idosos em geral do Bairro Aeroporto.
20% Para ser investido na Iluminação Pública, troca de lâmpadas queimadas, colocação de Braços de Luminárias nas Comunidades de Cachoeirinha, Angical e Tarumã.
As emendas individuais de iniciativa parlamentar embora seja um valor bem reduzido, mas é também uma forma de contribuir com o desenvolvimento do nosso município, esperamos que o Prefeito execute a indicação na íntegra, atendendo fielmente a indicação do Vereador, declarou George Ribeiro.
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