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Legislativo: Vereador George Ribeiro acredita que a mudança em Rosário Oeste está em desenvolver um programa Municipal de atração e manutenção de investimentos no desenvolvimento econômico e turístico.

Desenvolvimento Econômico.

  • Publicado em 11/10/2023

Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.

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Autor da Foto: Assessoria do Vereador.


 

O Vereador George Ribeiro sempre vem indicando ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente desenvolva programas voltados para o Desenvolvimento Econômico e Turismo, estudo, criação e implantação de “Programa municipal de atração e manutenção de investimentos no município de Rosário Oeste  MT”, porém nunca teve sua indicações atendidas.

​Em uma conversa com o Vereador George Ribeiro, o mesmo declara que acredita no potencial de Rosário Oeste – MT, até por isso decidiu constituir sua família em Rosário Oeste, e por isso luta contra o sistema político implantado em Rosário Oeste. É preciso extinguir o sistema político de “base legislativa” e se preocupar em fazer o verdadeiro papel de um Gestor Executivo, legislar pelo coletivo e não para uma “base”.

​Diante do ambiente desafiador que estamos vivenciando, pensando no futuro da cidade, precisamos adotar estratégias para alavancar os investimentos e tornar a cidade um atrativo para negócios, tornando-se assim um ambiente municipal mais atrativo e eficiente, além de melhorar a gestão e garantir a segurança dos investidores. Além disso, precisamos neste ambiente, valorizar e dar oportunidades daqueles que já estão em Rosário Oeste em manter-se e oportunizar crescimento.

​A criação de uma equipe de planejamento, de um Conselho Consultivo Municipal ou de uma equipe estratégica na secretaria municipal, voltada a assessorar o executivo e articular com as demais secretarias, são as primeiras ações que precisam ser pensadas e realizadas. Uma das principais ações, dentre diversas que serão necessárias, principalmente no que compete a adequação da legislação no município, será uma das prioridades e precisará de uma atenção especial pelos seus gestores.

​Esse programa indicado tem a finalidade de auxiliar e identificar a situação atual do município, a mobilizar atores para a construção dos planos, a desenvolver lideranças empreendedoras, escolher o futuro da cidade, formular estratégias de desenvolvimento, elaborar um plano de ações, firmar o pacto pelo desenvolvimento, instituir uma governança para o plano, provisionar recursos para o desenvolvimento e monitorar a implementação do plano, dentre outras ações.

​Sabemos que é uma tarefa muito árdua e desafiadora e que necessita de tempo para estudos, estratégias, condições e equipes técnicas hábeis para, dentro de certo período de tempo, podendo levar mais de ano, construir esse diagnóstico e assim, lançarmos um programa sério e atrativo.

​A indicação do presente programa se dá basicamente em três metas (ou etapas):

1. Planejamento para o desenvolvimento econômico;

2. Plano de atração de novos investimentos;

3. Plano de manutenção e incentivo a negócios já existentes na cidade;

 

​As metas (ou etapas) podem ser definidas e separadas, sugeridas da seguinte forma:

Meta 1: Planejamento para o desenvolvimento econômico:

a) elaboração de diagnóstico socioeconômico do município (caracterização do município, acessos (eixos rodoviários), população e devidas taxas, índice de desenvolvimento urbano municipal (IDHM), demografia, população x renda, mercado de trabalho, PIB, comercio exterior, contas públicas, indicadores de saúde, indicadores de educação, dentre outros);

b) mapeamento de demandas para a promoção do desenvolvimento econômico do município;

c) apresentação de potencialidades e oportunidades x competitividade no município;

d) levantamento e diagnósticos de investimentos estruturantes  e ações estratégicas (projetos estratégicos municipais através de plano de ação, qualidade das instituições (capital institucional e eficiência do setor público), tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico, capital humano e potencialidades no município, dentre outros),  e realizar ênfase no poder político e institucional da Prefeitura Municipal e modelo de governança;

e) outras estratégias a serem verificadas;

 

Meta 2: Plano de atração de novos investimentos:

a) verificação dos setores prioritários e estruturação de proposta de valor, pautados nos resultados obtidos;

b) levantamento de dados e montagem de estratégias setoriais ou temáticas de apoio a pequenas, médias e grandes empresas, as quais poderão ser prospectadas, principalmente dos setores produtivos do município, nas diversas áreas como bens, serviços, comércio, transportes, agricultura, agroindústria, turismo, dentre outras;

c) mapeamento das cadeias produtivas, definição de possíveis novas vocações econômicas do município e da estratégia para atração de novos investimentos, principalmente empresariais;

d) outras estratégias a serem verificadas; e,

e) estruturação e apresentação à sociedade, do plano estruturado para inicio de prospecção e atração de investimento no município;

 

Meta 3: Plano de manutenção e incentivo a negócios já existentes na cidade:

​Precisamos pensar e desenvolver políticas públicas para priorizar e implantar políticas de desenvolvimento voltadas para todos os níveis de negócios em atividade no município. Para isso, o poder público municipal deve ter em mãos ou realizar caso não haja, um mapeamento de todas as empresas e fontes geradoras de renda no município, por categorias;

​O município precisa expandir as políticas voltadas para aos empreendedores, como:
a) mapear o rol da informalidade e realizar a legalização destes;

b) incentivar a formalização consciente;

c) buscar parcerias e realizar capacitações e orientações sobre a oportunidade de novos negócios;

d) organizar a utilização dos espaços públicos; organizar um portfólio das empresas atuantes no município;

e) fomentar a inclusão produtiva com segurança sanitária;

f) coibir e analisar situações para a criação de taxas e outros tributos não previstos na lei ativa do município, por um tempo x com a finalidade de fomento as empresas;

g) além disso, precisa-se mapear e melhorar a logística do município;

h) avaliar a concessão de benefícios para atrair novos investimentos,

i) estimular os ambientes de negócios com parcerias ligadas à vocação local;

j) estruturar programas para melhoria da produtividade;

k) incentivar a integração da indústria com os demais setores, como, por exemplo, o setor de serviços.

l) outras estratégias a serem verificadas;

 

​Com a finalidade e interação da meta 3 com as metas 1 e 2, aonde algumas ações irão impactar diretamente ou indiretamente, cito abaixo algumas ações e ou projetos necessários a serem realizados:

a) Guia do Investidor e Sala do Empreendedor;

b) Fomento ao MEI e às ME’s;

c) Desenvolvimento do Agronegócio;

d) Realizar a desburocratização e criar ações e implantar sistemas para facilitar os licenciamentos;

e) Implantação e desenvolvimento de uma ou mais áreas, distrito industriais com infraestrutura, seja em área urbana ou rural;

f) Fomento à captação de recursos para investimentos privados, através de parcerias;

g) Apoio a realização de feiras e eventos geradores de negócios;

h) Ações de incentivo ao fortalecimento e expansão da indústria;

i) Central de informações econômicas;

j) Café com Empreendedores;

k) Adequações e ou implantação da legislação e processos públicos, com inovação:

​*Lei municipal de concessão de estímulos fiscais;

​*Plano de Desburocratização (sugestão: Simplifica Rosário);

​*Revisão e melhorias do Código tributário, Plano diretor e Código de Posturas;

​*Lei geral das micro e pequenas empresas;

l) Estímulo a cultura empreendedora e os mecanismos de transparência no município, através de parcerias locais:

​*Empreendedorismo nas escolas;

​*Empreendedorismo de negócios;

​*Capacitação em gestão de negócios  e Inovação em Negócios;

m) Capacitação de mão de obra e emprego:

​*Capacitação de mão de obra para trabalho;

​*Incentivo ao primeiro emprego;

n) outras estratégias a serem verificadas;

 

​Além de todas as ações citadas, outras podem ser pensadas e implantadas, porém, para que nossa cidade não regrida mais nesta crise e no pós-crise, tornando-se mais dormitória ainda, precisamos agir, atuando em etapas, pois é um trabalho a ser construído ao longo dos meses, sempre com diálogo e trabalho em conjunto entre os poderes existentes em Rosário Oeste - MT.

​As indicação já feitas ao executivo justifica-se também, além do que já foi citado e apresentado, economicamente falando, como o município estagnado há décadas, não podemos permitir e dentro da realidade, dentro das funções de cada poder, precisamos atuar. Além disso, pontua-se a necessidade de trabalhar em conjunto, e pensar no bem estar da comunidade local (e certamente influenciará na realidade da região) e seguir exemplo de cidades que vem evoluindo ao longo dos anos, os quais não se acomodaram e inovaram.