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Legislativo: Vereador George Ribeiro tem 04 Projetos de Lei aprovado pela Câmara municipal.

Projeto de Lei.

  • Publicado em 20/12/2022

Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.

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Autor da Foto: Assessoria do Vereador.

 

O Vereador George Ribeiro (PSC), apresentou mais 4 Projetos de Leis que beneficiam a população Rosariense nas diversas áreas. 

Dentre os Projetos de Lei apresentados pelo Vereador podemos citar: 

Projeto de Lei nº 032/2022, que dá o título de Utilidade Pública para a ACMAF - Associação Comunitária Mato-grossense de Agricultura Familiar – Fonte de Luz, permitindo assim a Associação receber recursos de Emendas Parlamentares para custear e desenvolver projetos próprios beneficiando a Agricultura Familiar de Rosário Oeste – MT. 

Projeto de Lei nº 057/2022, que Autoriza a Instituir o Dia a Semana Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rosário Oeste - MT. 

Projeto de Lei nº 058/2022, que “Autoriza a Criar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes nas Escolas no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino de Rosário Oeste - MT.” 

Projeto de Lei nº 059/2022, autoriza a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades e, ou lotes públicos ociosos e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Rosário Oeste – MT. 

Os 4 Projetos de Leis foram aprovados por unanimidade dos Vereadores e agora segue para sanção do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT. 

“Considero que são Projetos de suma importância para nossa cidade, temos que trazer igualdade social assim como temos que oferecer oportunidades para nossa agricultura familiar, os projetos serão encaminhados ao Executivo para que o Prefeito possa sancionar”. declarou o Vereador George Ribeiro.