Através do Projeto de Lei nº 040/2021 que “Dispõe sobre o Programa de combate a pobreza menstrual nas escolas publicas do Município de Rosário Oeste MT, e da outras providencias”.

Art. 1º - Fica instituído o Programa de combate à pobreza menstrual nas escolas publicas do Município de Rosário Oeste.

Parágrafo único. Para ter direito aos absorventes higiênicos, a coordenadora pedagógica de cada escola Municipal medirá a avaliação de cada aluna, a fim de averiguar a situação socio-econômica da mesma.

§ 1º. O Programa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos de forma gratuita para estudantes em período menstrual, de baixa renda ou que se encontre em situação de extrema miserabilidade, objetivando combater a pobreza menstrual, prevenir risco de doenças e a evasão escolar.

Por entender essa realidade vivenciada pelas jovens nas escolas foi que a Vereadora Marta decidiu implantar este programa em Rosário Oeste.

Mediante ao estudo realizado pelo Executivo foi encaminhado a Casa de Leis do Município o Veto do Projeto com tais razões:

“Em que pese a boa intenção do Legislador, conclui-se que existe impedimento legal para a sua aprovação, tendo em vista que o mesmo derivou de iniciativa parlamentar, e ao imiscuir-se na organização administrativa e atribuições dos órgãos da administração publica municipal, gerando, ainda, despesas ao Poder Executivo, viola o princípio constitucional da separação dos poderes”.

Sendo colocado em votação o Projeto de Lei nº 040/2021 obteve 05 (cinco) votos Favoráveis e 06 (seis) votos Contrário assim permanecendo o veto do Executivo.

A Vereadora Marta bastante chateada com o resultado da votação disse que ainda lutará para que este Projeto possa retornar a Câmara de forma com que seja aprovado, assim atendendo o anseio da população através das alunas da rede pública.

“Eu como mulher sei a necessidade enfrentada por todas com esta situação menstrual, onde nos mulheres passamos todos os meses, desta forma luto para que todas possam obter o acesso facilitado nas escolas bem como já encontramos este acesso em festas e alguns eventos privados, nem todas as mulheres se dispõe de condições financeiras para mensalmente adquiri o absorve que hoje custa em média 8 R$ (oito reais), tento em vista que muitas meninas utilizam formas inviáveis nesse período foi que decidi apresentar este Projeto”.