Seção de atalhos e links de acessibilidade

Legislativo: Vereadora Vanuzia destina sua Verba Impositiva para Saúde e Esporte.

Verba Impositiva.

  • Publicado em 24/10/2023

Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.

Imagem Principal da Notícia

Autor da Foto: Assessoria do Vereador.

 

A Vereadora Vanuzia Araújo, destinou 50% da sua Verba Impositiva à Saúde e 50% para o Esporte, acompanhando o que rege no Regimento Interno, que diz que as emendas individuais de iniciativa parlamentar ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e dois décimos por cento (1,2%) da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentário encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 50%(cinquenta por cento) desses recursos devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde, vedada a sua utilização para pagamento de pessoal e encargos sociais, nos termos do artigo 166, §§ 9º ao 18, no que couber, da Constituição Federal.

A Vereadora na oportunidade destinou 50% da Verba para a reforma do miniestádio do Bairro Nossa Senhora Aparecida, situado nos fundos do Ginásio de Esportes.