Indignada com as reais situações que o transporte escolar se encontra, a Vereadora Vanuzia Araújo (MDB), realizou na manhã desta quarta-feira (08/12) uma denúncia referente as péssimas condições na qual os alunos estão sendo transportados.

“Estive realizando uma vistoria e notei o quão maltratado estão sendo os nossos alunos na questão de locomoção, mediante a este fato realizei esta denuncia ao MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), MP (Ministério Publico de Rosário Oeste) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), o objetivo é cobrar transparência nesse processo licitatório e busco a melhoria desses transportes”. Diz Vereadora Vanuzia.

O EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL  2021, após feita uma criteriosa analise o mesmo apresenta vícios de Licitações; identificamos irregularidades e não foram atendidos os pré-requisitos do transporte bem como dos condutores. O Oficio nº 116/CMRO/2021 em 13/10/2021 enviado a PREFEITURA/SEMED, requerendo pedido de providencias as irregularidades não foram resolvidas: em nova vistoria nas linhas percorridas é gritante os problemas encontrados.

1.         Não existe FISCAL DE CONTRATO; até a presente a Secretaria Municipal de Educação não designou o mesmo em portaria;

2.         Troca constante dos veículos sem passar por vistoria e processo de autorização de um fiscal de contrato ao que rege o Edital;

3.         Motoristas sem a CNH - D a qual requer no presente Edital de Licitação contrariando a legislação;

4.         Motorista sem curso de formação especializada para transporte escolar nos termos da regulamentação do CONTRAN;

5.         Veículos sem identificação das faixas de Transporte Escolar

6.         Veículos com identificação de AUTO ESCOLA;

7.         Linhas que foram licitadas para ônibus ou micro – ônibus sendo feita por veículos com capacidade abaixo de transportar os números de alunos; (capacidade para transportar 5 passageiros)

8.         Empresas participaram do processo de licitação com veículos cadastrados divergentes aos que foram encontrados no ato da vistoria in loco; veículos este cadastrado apenas para participar do certame;

9.         Cadastro de veículos e motorista com único objetivo de preencher os requisitos do processo de licitação; veículos e motoristas esses que a grande maioria não foi encontrado nas devidas linhas vencedoras;

10.       A servidora pública Miriam Munoz (Agente de saúde em novembro estava dirigindo o transporte escolar, levando os alunos no período matutino linha: “Cachoeirinha” com retorno após as 12hs, pergunto: em que momento a mesma executa suas funções? o que justifica: férias, afastamento, licença medica?

11.       Alguns veículos com o Certificado de registro licenciamento de veículos vencido;

12.       Aonde fica a atuação da Comissão do transporte escolar?

13.       Durante essas visitas algumas Escolas não estavam funcionando? Será computado o pagamento desse dia letivo para o transporte escolar

14.       LINHAS QUE ESTAO COM VEICULOS TROCADOS ABAIXO DO REQUISTO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO:

•          LINHA CACHOEIRINHA x ARMANDO DE OLIVEIRA: 72km - VEÍCULO: MICRO-ÔNIBUS está sendo realizada por FIAT UNO VERMELHO Placa NUA 9A59(anexo foto) sem identificação escolar, a Empresa Maria Zilma trocou o veículo;

•          LINHA VACA MOCHA (BAUXI) - 60 KM/DIA – LICITADO UM: MICRO-ÔNIBUS está rodando uma doblo; carro esta que constantemente na oficina, como fica o pagamento desses dias NÃO RODADOS???

•          LINHA PESCARIA (NOVOHORIZONTE) - 110 KM/DIA – LICITADO UM: MICRO-ÔNIBUS está rodando um Fiat Doblo sem identificação escolar– Placa NLB3A35 capacidade 6 passageiros é preciso fazer duas viagens no período vespertino para trazer os alunos p escola. O motorista não tem CNH - D

•          RIBEIRAO DO OURO (MARZAGÃO) – 68 KM/DIA - LICITADO UMA KOMBI e está rodando um PALIO AUTO ESCOLA SENNA; sem identificação escolar;

•          LINHA CEDRAL: 50 KM/DIA – LICITADO UM: MICRO-ÔNIBUS foi encontrado uma Van sem as identificações escolares;

•          Dia letivo é interrompido (03/12/2021 – Escola Armando de Oliveira) a bel prazer da Gestão usando o ônibus escolar para levar grupo de pessoas com objetivo de fazer apresentações e outra comunidade rural.

“Só fiscalizando e cobrando os gestores poderemos melhorar a qualidade do serviço público.”