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Legislativo: Vereadora Vanuzia solicita créditos através de Projeto de lei criado em 2015.

Solicitação

  • Publicado em 08/06/2021
  • Atualizado em 08/06/2021

Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT

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Autor da Foto: Assessoria da vereadora

 

Através do Projeto de lei Nº 1.413/2015, dispõe sobre os créditos e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados as unidades Escolares da Rede da outras providencias.

A vereadora Vanuzia Araújo (MDB), que defende a classe da Educação já solicitou do prefeito Municipal Alex Berto (SOLIDARIEDADE), que garantiu avaliar a solicitação.

Com base no artigo 1º onde fica autorizado o repasse financeiro aos conselheiros escolares e associações de pais e mestres das escolas municipais, que serão as unidades executoras dos referidos repasses, com a finalidade de custear despesas com a manutenção, conservação e administração das escolas municipais.

Essa solicitação irá atender 10 (dez) escolas do Município entre zona urbana e rural, são elas Quintina Maria, Profº João Batista, Creche Ana Lemes Joaquim, Armando de Oliveira, Raizama, Marzagão, Cedral, Pindura, Izac Rodrigues e Ribeirão do Ouro. 
 

A vereadora Vanuzia  informa que referida lei desde sua criação não teve aumento desse repasses e esta alteração se faz necessário em virtude da infração que foi sugerido a transforme para valores em UPF.