EXPEDIENTE:

OFICIO Nº. 238/GABINETE/PMRO/2023 ENCAMINHA MENSAGEM Nº. 044/2023-PROJETO DE LEI Nº. 069/2023-SÚMULA “ ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

OFÍCIO Nº.239/GAB/PMRO/2023 ENCAMINHA MENSAGEM Nº. 045/2023-PROJETO DE LEI Nº. 070/2023 – SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

ORDEM DO DIA

PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PROJETOS DE LEI Nº. 060 E 061/2023;

PARECERES CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETOS DE LEI NºS. 056, 059, 069 E 070/2023