EXPEDIENTE

Ofício nº 219/GAB/PMRO/2026 – Encaminha a Mensagem nº 034/2026 e o Projeto de Lei nº 036/2026, cuja súmula dispõe:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.”

Valor: R$ 600.000,00.

Ofício nº 228/GAB/PMRO/2026 – Encaminha a Mensagem nº 035/2026 e o Projeto de Lei nº 037/2026, cuja súmula dispõe:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.”

Valor: R$ 1.050.000,00.

ORDEM DO DIA

• Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento referentes ao Projeto de Lei nº 036/2026.
• Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento referentes ao Projeto de Lei nº 037/2026.