OFÍCIO Nº. 281/GAB/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI Nº. 041/2026-PROJETO DE LEI Nº. 045/2026 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 650.000,00

OFÍCIO Nº. 282/GAB/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI Nº. 042/2026-PROJETO DE LEI Nº. 046/2026 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 600.000,00

OFÍCIO Nº. 283/GAB/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI Nº. 043/2026-PROJETO DE LEI Nº. 047/2026 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 350.000,00

OFICIO Nº. 284/GABINETE/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM DE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº. 038/2026 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA CW3 PARA RUA CAVALEIROS DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

OFÍCIO Nº. 292/GAB/PMRO/2026 ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI Nº. 045/2026-PROJETO DE LEI Nº. 048/2026 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.330.000,00

ORDEM DO DIA: 

​*PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 038/2026

*PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 045/2026

*PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 046/2026

*PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 047/2026

*PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 048/2026