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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025

  • Publicado em 05/11/2025
  • Atualizado em 06/11/2025

ORDEM DO DIA:

PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 049/2025;

PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 051/2025;

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PROJETO DE LEI Nº. 052/2025;

PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 053/2025;

PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 054/2025;

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CXONSTSITUIÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 055/2025;

PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 057/2025;