PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DO DIA:
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 049/2025;
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 051/2025;
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PROJETO DE LEI Nº. 052/2025;
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 053/2025;
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 054/2025;
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CXONSTSITUIÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 055/2025;
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 057/2025;
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