PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2022.

EXPEDIENTE:

OFÍCIO Nº 151/GAB/PMRO/2022 ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI Nº 021/2022 – Projeto de Lei nº 033/2022 ““Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.

OFÍCIO Nº 152/GAB/PMRO/2022 ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI Nº 02/2022 – Projeto de Lei nº 034/2022 “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro em parcela única aos Agente(s) de Combate a Endemias (ACE), e dá outras providencias”

CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE JULHO/2022, ÀS 18:00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETOS DE LEI NºS. 033 E 034/2022;

PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 001 E 002/2022;

ORDEM DO DIA

-PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETOS DE LEI NºS. 033 E 034/2022;

-PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 001 E 002/2022;