EXPEDIENTE:

OFÍCIO Nº. 054/GAB/PMRO/2024 ENCAMINHA MENSAGEM Nº. 008/2024- PROJETO DE LEI Nº. 017/2024-SÚMULA “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

OFÍCIO Nº. 055/GAB/PMRO/2024 ENCAMINHA MENSAGEM Nº. 009/2024- PROJETO DE LEI Nº. 018/2024-SÚMULA “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

OFÍCIO Nº. 056/GAB/PMRO/2024 ENCAMINHA MENSAGEM Nº. 010/2024- PROJETO DE LEI Nº. 019/2024-SÚMULA “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

ORDEM DO DIA:

PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETOS DE LEI NºS. 017, 018 E 019/2024.