PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2021

CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES “VER. RENATO NASSER”, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Projeto de Lei nº. 019/2021-“Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021”.

Projeto de Lei nº. 020/2021-“Institui o programa de recuperação de credito no âmbito do Município de Rosário Oeste e dispõe sobre a concessão de benefícios temporários para pagamento de débitos fiscais em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO)

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 019/2021

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 020/2021