PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Sessão Extraordinária.
Autor: Paulo Linhares Jornalista - 0002765/MT.
Autor da Foto: Assessoria de Comunicação.
ORDEM DO DIA:
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 059/2023
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 063/2023
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 004/2024.
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