EXPEDIENTE:

ATAS Nºs. 1.102 e 1.103/2026

PROJETO DE LEI Nº 040/2026
AUTOR: Ver. Edinaldo Lidio Ferreira Lemes
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Só Delas.”

OFÍCIO Nº 246/GAB/PMRO/2026 – Encaminha a Mensagem nº 036/2026 – PROJETO DE LEI Nº 041/2026, que “Altera a redação da Lei Municipal nº 1.665, de 29 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rosário Oeste/MT, e dá outras providências.”

ORDEM DO DIA:

NADA CONSTA.