EXPEDIENTE:

Atas nºs. 1.038, 1.039 e 1.040/2024

Indicações Vereador Wilson Martins de Oliveira

Nº. 001/2024

Objeto: indica ao Prefeito Municipal a necessidade de revisão e retificação da Lei nº. 1.465/2016 –referente a Isenção do IPTU para contribuintes com mais de 60 anos, aposentados, pensionistas e deficientes físico, passando de 01 para 02 salários mínimos, a partir de 2025.

Indicações Vereador Flávio Loureiro

Nº. 086/2024

Objeto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador Jurídico do Município, que providencie com urgência, o registro de endereçamento com nome das ruas e numeração das residências nos bairros Taboão, Aeroporto e Torre, em Rosário Oeste-Mt.

Nº. 087/2024

Objeto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie com urgência, a manutenção da sinalização de trânsito, tais como pintura e remarcação das faixas de pedestres, colocação de placas nas lombadas e PARE, sinalização vertical e horizontal no cruzamento/rotatória das Avenida Humberto Castelo Branco com a Avenida Coronel Artur Borges, em Rosário Oeste-Mt.

Ordem do Dia

Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça sobre Vetos aos Projetos de Lei  nºs 002, 003, 007, 008, 009, 010, 014/2024

PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E PROJETO DE LEI Nº. 026/2024