^{Em virtude do recesso de fim de ano, no período de 23 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014, os prazos processuais e a remessa de informações de demonstrativos contábeis ao Tribunal de Contas ficarão suspensas durante o período, voltando a fluir em 13 de janeiro de 2014.}

^{Os prazos definidos são válidos para todas as unidades de controle externo e estão disponíveis na Portaria 007/2013, que dispõe sobre o calendário de recessos de 2013, publicada no Diário Oficial de Contas do dia 05/02/2013.}

^{A cerimônia de posse do presidente Waldir Teis está marcada para o dia 02 de Janeiro, e após a data o recesso terá continuidade.}

^{Fonte: TCE-MT}