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Projeto de Lei

Página Projeto de Lei

  • Publicado em 31/03/2015
  • Atualizado em 23/06/2026
Informações Titulo Visualizar

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Data:17/12/2020

Vereador(a): Sem informação

Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 018/2020 - Alteração dos Dispositivos de Leis

Descrição:

Dispõe a alteração dos dispositivos da lei 1470/2016, 1471/2016 e 1582/2020, que institui de verba de natureza indenizatória para vereadores e procurador jurídico do poder legislativo municipal e dá outras providências.

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Data:17/12/2020

Vereador(a): Sem informação

Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 018/2020 - Alteração dos Dispositivos de Leis

Descrição:

 

Dispõe a alteração dos dispositivos da lei 1470/2016, 1471/2016 e 1582/2020, que institui de verba de natureza indenizatória para vereadores e procurador jurídico do poder legislativo municipal e dá outras providências.

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Data:17/12/2020

Vereador(a): Sem informação

Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 018/2020 - Alteração dos Dispositivos de Leis

Descrição:

 

Dispõe a alteração dos dispositivos da lei 1470/2016, 1471/2016 e 1582/2020, que institui de verba de natureza indenizatória para vereadores e procurador jurídico do poder legislativo municipal e dá outras providências.

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Data:17/12/2020

Vereador(a): Sem informação

Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 019/2020 - Alteração dos Dispositivos de Lei

Descrição:

 

Dispõe a alteração dos dispositivos da lei 1551/2019.

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Data:17/12/2020

Vereador(a): Sem informação

Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 019/2020 - Alteração dos Dispositivos de Lei

Descrição:

 

Dispõe a alteração dos dispositivos da lei 1551/2019.

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Data:17/12/2020

Vereador(a): Sem informação

Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 019/2020 - Alteração dos Dispositivos de Lei

Descrição:

 

Dispõe a alteração dos dispositivos da lei 1551/2019.

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Data:17/12/2020

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Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 020/2020 - Extinção do Cargos Comissionados

Descrição:

 

Dispõe a extinção do cargos comissionados criados pela lei 1.111/2008, com fundamento no artigo 72,§1º, do regimento interno da câmara municipal.

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Data:17/12/2020

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Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 020/2020 - Extinção do Cargos Comissionados

Descrição:

 

Dispõe a extinção do cargos comissionados criados pela lei 1.111/2008, com fundamento no artigo 72,§1º, do regimento interno da câmara municipal.

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Nº:

Data:17/12/2020

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Categoria:Leis

Titulo:Projeto de Lei Nº. 020/2020 - Extinção do Cargos Comissionados

Descrição:

 

Dispõe a extinção do cargos comissionados criados pela lei 1.111/2008, com fundamento no artigo 72,§1º, do regimento interno da câmara municipal.

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Data:17/12/2020

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Titulo:Parecer - Projeto de Lei 013/2020

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