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Nº:1615 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1615 - Abertura de credito adicional especial
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:1614 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1614 - Dispoe sobre o sistema municipal de cultura
Descrição:
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Baixado:5 vezes |
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Nº:1613 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1613 - Politica de limpeza urbana e ações de melhoria nos serviços de manejo de resíduos e cobrança dos serviços
Descrição:
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Baixado:4 vezes |
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Nº:1612 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1612 - Dispoe sobre as estradas rurais e cria o Sistema de Gerenciamento de Estradas Rurais - SISGER
Descrição:
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Baixado:2 vezes |
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Nº:1611 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1611 - Inclui dispositivo na Lei Organica do Município
Descrição:
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Baixado:4 vezes |
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Nº:1610 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1610 - Abertura de Credido adicional ao orçamento anual de 2021-LOA
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:1609 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1609 - Institui o Programa de Recuperação de Crédito e aconcessão de beneficios temporários para pagamento de debitos fiscais
Descrição:
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Baixado:2 vezes |
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Nº:1608 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1608 - Dispôe sobre acrescimo de 5% sobre o valor maximo para credito com desconto em folha até 31-12-2021
Descrição:
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Baixado:Nenhuma vez |
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Nº:1607 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1607 - Fixa valores de Requisição de Pequeno Valor - RPV
Descrição:
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Baixado:2 vezes |
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Nº:1606 Data:30/08/2021 Categoria:Geral Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1606 - Insitui o Dia do Evangélico e Cultura Evangélica
Descrição:
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Baixado:5 vezes |
