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  • Publicado em 08/04/2015
  • Atualizado em 21/08/2025
Informações Titulo Visualizar

Nº:1145/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.145-2009 - Tratamento diferenciado à micro e peq empresa

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1144/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.144-2009 - Parecelamento contribuições previdenciárias

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1143/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.143-2009 - Parcelmanto débitos previdenciários

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1142/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.142-2009 - conselho ass. social

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1141/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.141-2009 - convênio FID

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1140/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.140-2009 - cria novos cargos

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1139/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.139-2009 - transporte passageiros

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1138/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.138-2009 - Parcelamento CEMAT

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1137/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.137-2009 - RPV municipal

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1136/2009

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Lei 1.136-2009 - Pagamento 13º no aniversário do servidor

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez