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Página Leis

  • Publicado em 08/04/2015
  • Atualizado em 21/08/2025
Informações Titulo Visualizar

Nº:

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Projeto de Lei - criaçaodePontodeTaxi

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:

Data:31/12/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:Projeto de Lei altera lei fundeb art.2º

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1056/2006

Data:11/05/2009

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI N 1056 06 - BENEFÍCIOS DÉB. FISCAIS

Descrição:

LEI N 1056 06 - BENEFÍCIOS DÉB. FISCAIS

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1122/2008

Data:31/12/2008

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI Nº. 1.122-2008

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1104/2008

Data:31/12/2008

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI N 1104 08 Novos Cargos

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1103/2008

Data:31/12/2008

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI N 1103 08 Novos Cargos

Descrição:

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1102/2007

Data:19/03/2008

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI N 1102 07 - SAAE

Descrição:

LEI N 1102 07 - SAAE

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1091/2007

Data:19/02/2008

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI N 1091 07 - Controle Interno

Descrição:

LEI N 1091 07 - Controle Interno

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1092/2007

Data:12/02/2008

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI N 1092 07 - Consórcio Baixada

Descrição:

LEI N 1092 07 - Consórcio Baixada

Baixado:Nenhuma vez

Nº:1096/2007

Data:11/02/2008

Categoria:Leis

Subcategoria:Geral

Titulo:LEI N 1096 07 - DAE

Descrição:

LEI N 1096 07 - DAE

Baixado:Nenhuma vez