Leis
Página Leis
| Informações | Titulo | Visualizar |
|---|---|---|
|
Nº:1624 Data:12/01/2022 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1624 - Autoriza parcelamento de debitos do Governo do Estado na divita ativa
Descrição:
|
Baixado:1 vez |
|
Nº:1623 Data:12/01/2022 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1623 - Autoriza Incentivo Financeiro em Parcela Unica para os Agentes de Combate a Endemias - ACE
Descrição:
|
Baixado:1 vez |
|
Nº:1622 Data:12/01/2022 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1622 - Cria regime de Previdencia Complementar
Descrição:
|
Baixado:4 vezes |
|
Nº:1621 Data:12/01/2022 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1621 - Abertura de credito adicional por excesso de arrecadação
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |
|
Nº:1620 Data:12/01/2022 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1620 - Abertura de credito adicional por superavite financeiro
Descrição:
|
Baixado:2 vezes |
|
Nº:1640/2021 Data:31/12/2021 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |
|
Nº:1640/2021 Data:31/12/2021 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |
|
Nº:1638/2021 Data:31/12/2021 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1638 - Autoriza aquisição de terreno urbano
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |
|
Nº:1638/2021 Data:31/12/2021 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1638 - Autoriza aquisição de terreno urbano
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |
|
Nº:1637/2021 Data:31/12/2021 Categoria:Leis Subcategoria:Geral |
Titulo:Lei nº 1637 - Altera a Lei 975 sobre o regime de previdencia social do município
Descrição:
|
Baixado:Nenhuma vez |