A Câmara Municipal de Rosário Oeste publicou o Ato da Presidência nº 013/2025, que dispõe sobre o recesso legislativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Conforme o ato, o recesso ocorrerá no período de 26 de dezembro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, em conformidade com o Regimento Interno da Casa de Leis.

Durante o período de 26 a 31 de dezembro de 2025, as atividades legislativas e o atendimento ao público estarão totalmente suspensos.

Já entre os dias 02 de janeiro e 14 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal funcionará em regime especial, com atendimento ao público das 8h às 11h30, em sistema de escala de revezamento entre os servidores do quadro efetivo.

O ato também estabelece que, havendo necessidade de convocação de Sessão Extraordinária durante o recesso, todos os servidores deverão cumprir a jornada normal de trabalho, independentemente de notificação prévia da Presidência.

O Ato da Presidência nº 013/2025 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26 de dezembro de 2025.

A medida visa garantir a organização administrativa da Câmara Municipal, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e o pleno funcionamento do Legislativo sempre que necessário.